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TJBA - REALIZAção de INSPEÇÃO ORDINÁRIA nesta serventia

No dia 18 de outubro de 2021, por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, consoante Portaria nº CCI -182/2021–GSEC, disponibilizada no DJe de 23 de setembro de 2021, foi realizada Inspeção Ordinária no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cruz das Almas-BA sob a supervisão do Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Santos de Oliveira, Juiz Assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior, acompanhado pelo servidor Amaury Gomes Argollo e Dimitri César Brandão.

Durantes os trabalhos foram analisados a estrutura física da serventia a luz das exigências legais para seu regular funcionamento, o modelo de gestão empregado, os atos praticados pela delegatária e por seus prepostos e demais práticas realizadas para o bom funcionamento do Cartório.

Após conclusão dos trabalhos de auditória o cartório foi parabenizado pelas boas práticas de compliance e due dilligence na gestão, pela organização e conservação do acervo e pela excelência na prática dos atos redacionais. Ainda foram apontados o comprometimento e a inserção do Cartório na comunidade cruz-almense visando sempre a melhorias de nossas atividades.

Este resultado veio reafirmar a missão desta Serventia que é a prestação de serviços registrais de forma ágil e eficiente, em conformidade com o princípio da segurança jurídica, fortalecendo o desenvolvimento socioeconômico de Cruz das Almas e Recôncavo Baiano.

LGPD 

(LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS)

A adequação a todas as regras da LGPD é uma premissa a ser protagonizada pelos principais atores do ordenamento jurídico nacional. Todas as Pessoas Jurídicas e Órgãos Públicos devem se adequar aos mandamentos da Lei Geral de Proteção de Dados e os órgãos fiscalizadores devem ditar regras de uniformização em determinados atos, no caso dos Cartórios. Independentemente dessas normativas gerais, os serviços internos devem se submeter a critérios de reavaliação e aprimoramento.

Nesse sentido o Registro de Imóveis de Cruz das Almas/BA vem implantando as práticas determinadas pela LGPD de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços. Em 28/06/2021, o colaborador RODRIGO SILVA SOUTO foi nomeado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Cruz das Almas-BA, conforme PORTARIA N° 001/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

Essa nomeação e os cursos de aperfeiçoamento que estão sendo realizados reforçam o empenho desta Serventia na prestação de serviço de qualidade e segurança de todos os dados sob sua responsabilidade. 

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