LGPD
(LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS)
A adequação a todas as regras da LGPD é uma premissa a ser protagonizada pelos principais atores do ordenamento jurídico nacional. Todas as Pessoas Jurídicas e Órgãos Públicos devem se adequar aos mandamentos da Lei Geral de Proteção de Dados e os órgãos fiscalizadores devem ditar regras de uniformização em determinados atos, no caso dos Cartórios. Independentemente dessas normativas gerais, os serviços internos devem se submeter a critérios de reavaliação e aprimoramento.
Nesse sentido o Registro de Imóveis de Cruz das Almas/BA vem implantando as práticas determinadas pela LGPD de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços. Em 28/06/2021, o colaborador RODRIGO SILVA SOUTO foi nomeado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Cruz das Almas-BA, conforme PORTARIA N° 001/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Essa nomeação e os cursos de aperfeiçoamento que estão sendo realizados reforçam o empenho desta Serventia na prestação de serviço de qualidade e segurança de todos os dados sob sua responsabilidade.
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